CEF perdeu 5 das 29 mil ações de correção FGTS

Banco deve recorrer das decisões desfavoráveis. Correntistas questionam fórmula de correção dos recursos

BRASÍLIA – A Caixa Econômica Federal enfrenta 29.350 ações de trabalhadores na Justiça por causa da correção dos recursos depositados no FGTS. Até agora, o banco oficial ganhou 13.664 processos. No entanto, cinco cotistas do Fundo conseguiram decisão favorável em primeira instância. A Caixa recorrerá para reverter esse resultado preliminar.

As ações começaram em 1999 quando a fórmula Taxa Referencial (TR) mais 3% passou a ser menos atrativa que os demais índices de inflação. Os trabalhadores pedem a alteração para que a correção seja feita por outros índices de preços. Os recursos dos trabalhadores depositados no fundo são corrigidos pela Taxa Referencial desde o início dos anos 90 por essa equação.

Mesmo se o banco perder na Justiça alguma dessas ações, o patrimônio da instituição não será afetado, já que a Caixa apenas opera os recursos do FGTS. O Fundo que poderia sentir o impacto das decisões desfavoráveis.

- Não houve erro da Caixa, que sempre usou o índice que está na lei - afirmou uma fonte da instituição. - Se essas decisões não forem revertidas, o patrimônio do FGTS que seria afetado.

Dessas cinco ações com decisões preliminares favoráveis aos trabalhadores, quatro foram vencidas por trabalhadores no Paraná. Um outro cotista vencedor é de Minas Gerais.